Como identificar o tipo da minha empresa (forma de constituição)?

Você pode consultar o tipo da empresa de duas formas:

• No “Código e Descrição da Natureza Jurídica”, disponível no Cartão CNPJ
• No documento de registro da empresa

Se ainda restar alguma dúvida, consulte a contabilidade responsável pelo CNPJ.

Abaixo, você verá a lista de documentos conforme cada tipo de empresa:  

MEI

• Documento: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual
• Órgão de registro: Portal do Empreendedor

Empresários Individuais (El e ME)

• Documento: Requerimento de Empresário
• Órgão de registro: Junta Comercial

LTDA e EIRELI

• Documento: Contrato Social ou Ato Constitutivo
• Órgão de registro: Junta Comercial, Cartório PJ, OAB

Condomínio

• Documento: Convenção e Ata de Eleição do Síndico
• Órgão de registro: Cartório de Imóveis (Convenção) e Cartório Títulos e Documentos (Ata)

SA (Sociedade Anônima)

• Documento: Estatuto e Ata de Eleição da Diretoria
• Órgão de registro: Junta Comercial

Cartório

• Documento: Publicação no Diário Oficial
• Órgão de registro: Diário Oficial

💡 Leia também:

• Como solicito a abertura da conta Inter Empresas (conta PJ)?