O que pode impedir o recebimento dos benefícios da Transferência de Custódia de Investimentos Internacionais (ACAT)?

Você poderá perder o direito ao benefício caso:

• A transferência não seja concluída
• O valor transferido esteja abaixo do mínimo exigido
• A transferência seja realizada fora do período da campanha
• A conta ou os ativos não sejam elegíveis
• Haja fraude ou descumprimento das regras da campanha
• Os ativos sejam retirados antes do prazo mínimo previsto no regulamento