Como faço declaração de dividendos recebidos no exterior?

Os dividendos são parte do lucro líquido de uma empresa que são distribuídos para os acionistas proporcionalmente ao tipo e a quantidade de ações que aquele investidor tem em carteira. 

A remuneração aos acionistas pode ser feita em dinheiro (dividendos), em ações, em direito de subscrição, de forma especial ou em modalidades como Juros sobre Capital Próprio (JCP). 

No Brasil, por lei, todas as empresas de capital aberto devem dividir pelo menos 25% do lucro com os acionistas, mas isso não quer dizer que todas as empresas listadas na Bolsa pagam dividendos, afinal, se a companhia não tiver lucro ou tiver prejuízo ela não terá nada para distribuir. Para saber mais sobre dividendos no Brasil, acesse aqui. 

Mas essas regras podem variar de acordo com a legislação de cada país. Nos Estados Unidos, por exemplo, o cenário é bem diferente: as empresas de capital aberto podem escolher se distribuirão dividendos ou não. Grandes companhias como Google e Amazon optam por reinvestir o lucro. 

Se você reside no Brasil e investe em outro país, saiba como funciona a tributação e a declaração do Imposto de Renda sobre investimentos no exterior. 

Dividendos na declaração IRPF:

A partir de 1º de janeiro de 2024, entrou em vigor a Lei 14.754, que prevê uma alíquota única de tributação centralizada para os rendimentos obtidos de fonte no exterior, como dividendos e ganho de capital. Essa mudança simplifica a vida do investidor, eliminando a necessidade de pagamento mensal do carnê-leão. Com base em uma alíquota fixa de 15%, a tributação será realizada exclusivamente na declaração anual do imposto de renda, juntamente com os ganhos de capital, tornando o processo mais fácil e prático

Dupla tributação:  

Os dividendos pagos nos EUA são tributados em 30% diretamente fonte, antes mesmo de caírem na conta. No entanto, é importante ressaltar que o imposto pago em países que possuem acordo de reciprocidade com o Brasil, como os Estados Unidos, pode ser deduzido do imposto de renda pago aqui. Dessa maneira, o contribuinte evita o pagamento duplicado de impostos.Vale lembrar que o benefício da compensação só se aplica a impostos federais no exterior. Impostos estaduais e municipais não são compensados.

*O Inter informa que não presta serviços de consultoria jurídica ou tributária para clientes. As informações e orientações fornecidas são de caráter informativo e não substituem a orientação profissional adequada.